Os termos e condições do Cyber Welfare: regras claras para uma comunidade aberta
Natureza sem fins lucrativos do projeto, plataformas utilizadas, certificação, Netiqueta e licença Creative Commons: tudo o que regula a utilização dos nossos recursos
Bem-vindo ao Cyber Welfare. O acesso aos nossos recursos e a participação nos programas de formação são regulados pelos presentes Termos e Condições. A nossa filosofia coloca no centro a soberania do utilizador e a transparência dos processos: por isso escrevemos estas regras da forma mais clara possível, sem renunciar ao rigor.
1. Natureza do Projeto
O Cyber Welfare é um projeto sem fins lucrativos gerido online por uma rede de profissionais e entusiastas de cibersegurança. O projeto não tem sede física e opera de modo distribuído para promover a cultura da proteção de dados e do bem-estar digital.
2. Modalidades de interação e plataformas
O ecossistema Cyber Welfare está estruturado para minimizar a recolha de dados supérfluos. Site informativo (cyberwelfare.org): oferece recursos livremente acessíveis, sem necessidade de autenticação ou registo. Plataforma de aprendizagem (LMS): os cursos online residem numa plataforma externa gerida por terceiros, que exige a criação de uma conta pessoal segundo os seus próprios termos de serviço. Comunicações e serviços personalizados: a interação direta, o apoio entre pares e o envio das provas para a certificação realizam-se por email e serviços de terceiros.
3. Processo de certificação e Registo Online
A emissão da Certificação Cyber Welfare é o resultado de um percurso de crescimento documentado. Validação: a certificação é emitida após verificação e valida as atividades realizadas pelo utilizador no âmbito do Programa “Proteja a sua Privacidade Digital”. Gestão do Registo: o Registo Online é gerido diretamente pelo Cyber Welfare. Opções de publicação: a privacidade é um direito, não uma opção; o utilizador tem a faculdade de escolher e gerir as opções de publicação do seu próprio diploma.
4. Código de Conduta (Netiqueta)
Participar no Cyber Welfare significa entrar numa comunidade baseada no respeito mútuo. Pedimos a cada utilizador que siga estes quatro princípios. Honestidade intelectual: as provas enviadas para validação devem ser verdadeiras e fruto do empenho pessoal. Respeito e cordialidade: nas comunicações por email com Instrutores e outros membros, use um tom construtivo e profissional. Proteção dos outros: nunca partilhe dados pessoais, capturas de ecrã ou informações sensíveis relativas a terceiros sem o seu consentimento explícito. Colaboração: o espírito do projeto é a entreajuda; críticas e sugestões são bem-vindas quando orientadas para a melhoria coletiva.
5. Tratamento dos dados
Em linha com o princípio da minimização, solicitamos apenas os dados estritamente necessários: Nome, Email e Idioma. Os ficheiros enviados como prova das atividades são utilizados exclusivamente para fins de validação e geridos através de serviços de terceiros seguros. Para todos os detalhes, remetemos para a Política de Privacidade do site.
6. Propriedade intelectual
Os conteúdos informativos publicados no site — artigos, Recomendações, recursos dos cursos e materiais didáticos — são disponibilizados sob a licença Creative Commons 4.0 Atribuição – Não Comercial (CC BY-NC 4.0): pode partilhá-los e adaptá-los citando a fonte, mas não pode utilizá-los para fins lucrativos.
Não estão abrangidos pela licença Creative Commons e continuam protegidos por direitos de autor, com todos os direitos reservados:
- o Framework Cyber Welfare enquanto modelo de avaliação e de certificação: a sua estrutura em pilares e níveis FL1–FL5 e os critérios e processos com que se atribui um nível;
- as ferramentas de autoavaliação e os questionários: perguntas, respostas, variantes e a sua correspondência com os níveis;
- software, aplicações, algoritmos e regras de cálculo.
Pode utilizar estas ferramentas no seu percurso pessoal e falar delas citando a fonte. Sem autorização escrita do Cyber Welfare não é permitido copiá-las, extrair os seus conteúdos de forma sistemática, reproduzi-las, distribuí-las ou utilizá-las para criar serviços derivados. Para utilizações didáticas ou numa organização, escreva-nos para info@cyberwelfare.org: analisamos com gosto cada pedido.
7. Limitação de responsabilidade (Disclaimer)
A segurança absoluta não existe. O Cyber Welfare oferece ferramentas educativas e boas práticas, mas a aplicação das recomendações não garante a invulnerabilidade contra ciberataques ou perdas de dados. O Cyber Welfare e os seus colaboradores não são responsáveis por danos decorrentes da utilização do site ou de incidentes informáticos sofridos pelo utilizador. A gestão da própria segurança continua a ser uma responsabilidade individual.
Última atualização
Última atualização: outubro de 2026. Eventuais alterações futuras a estes Termos serão publicadas nesta página.
Perguntas frequentes
Posso reutilizar os materiais do Framework Cyber Welfare?
Sim, para os conteúdos informativos (artigos, Recomendações, recursos dos cursos), nas condições da licença Creative Commons 4.0 Atribuição – Não Comercial (CC BY-NC 4.0): pode partilhá-los e adaptá-los citando a fonte, mas não utilizá-los para fins lucrativos. Já o Framework enquanto modelo de avaliação, a autoavaliação, os questionários e o software estão protegidos por direitos de autor: para os utilizar fora do seu percurso pessoal é necessária a nossa autorização.
É necessária uma conta para aceder aos conteúdos do site?
Não. O site informativo é livremente acessível sem registo. Apenas os cursos online na plataforma LMS externa exigem uma conta pessoal, regulada pelos termos de serviço do fornecedor.
O que acontece se não respeitar a Netiqueta?
A comunidade assenta na honestidade, no respeito, na proteção dos outros e na colaboração. Em caso de violações graves (por exemplo, provas não verdadeiras ou divulgação de dados de terceiros), o Cyber Welfare pode suspender o processo de validação e a participação no programa.
Se algo nestes Termos não lhe for claro, escreva-nos para info@cyberwelfare.org antes de aderir: a transparência funciona nos dois sentidos.


