Os termos e condições do Cyber Welfare: regras claras para uma comunidade aberta

Natureza sem fins lucrativos do projeto, plataformas utilizadas, certificação, Netiqueta e licença Creative Commons: tudo o que regula a utilização dos nossos recursos

Bem-vindo ao Cyber Welfare. O acesso aos nossos recursos e a participação nos programas de formação são regulados pelos presentes Termos e Condições. A nossa filosofia coloca no centro a soberania do utilizador e a transparência dos processos: por isso escrevemos estas regras da forma mais clara possível, sem renunciar ao rigor.

1. Natureza do Projeto

O Cyber Welfare é um projeto sem fins lucrativos gerido online por uma rede de profissionais e entusiastas de cibersegurança. O projeto não tem sede física e opera de modo distribuído para promover a cultura da proteção de dados e do bem-estar digital.

2. Modalidades de interação e plataformas

O ecossistema Cyber Welfare está estruturado para minimizar a recolha de dados supérfluos. Site informativo (cyberwelfare.org): oferece recursos livremente acessíveis, sem necessidade de autenticação ou registo. Plataforma de aprendizagem (LMS): os cursos online residem numa plataforma externa gerida por terceiros, que exige a criação de uma conta pessoal segundo os seus próprios termos de serviço. Comunicações e serviços personalizados: a interação direta, o apoio entre pares e o envio das provas para a certificação realizam-se por email e serviços de terceiros.

3. Processo de certificação e Registo Online

A emissão da Certificação Cyber Welfare é o resultado de um percurso de crescimento documentado. Validação: a certificação é emitida após verificação e valida as atividades realizadas pelo utilizador no âmbito do Programa “Proteja a sua Privacidade Digital”. Gestão do Registo: o Registo Online é gerido diretamente pelo Cyber Welfare. Opções de publicação: a privacidade é um direito, não uma opção; o utilizador tem a faculdade de escolher e gerir as opções de publicação do seu próprio diploma.

4. Código de Conduta (Netiqueta)

Participar no Cyber Welfare significa entrar numa comunidade baseada no respeito mútuo. Pedimos a cada utilizador que siga estes quatro princípios. Honestidade intelectual: as provas enviadas para validação devem ser verdadeiras e fruto do empenho pessoal. Respeito e cordialidade: nas comunicações por email com Instrutores e outros membros, use um tom construtivo e profissional. Proteção dos outros: nunca partilhe dados pessoais, capturas de ecrã ou informações sensíveis relativas a terceiros sem o seu consentimento explícito. Colaboração: o espírito do projeto é a entreajuda; críticas e sugestões são bem-vindas quando orientadas para a melhoria coletiva.

5. Tratamento dos dados

Em linha com o princípio da minimização, solicitamos apenas os dados estritamente necessários: Nome, Email e Idioma. Os ficheiros enviados como prova das atividades são utilizados exclusivamente para fins de validação e geridos através de serviços de terceiros seguros. Para todos os detalhes, remetemos para a Política de Privacidade do site.

6. Propriedade intelectual

Os modelos e os conteúdos originais do Framework Cyber Welfare são disponibilizados sob a licença Creative Commons 4.0 Atribuição – Não Comercial (CC BY-NC 4.0). Pode partilhar o material citando a fonte, mas não pode utilizá-lo para fins lucrativos.

7. Limitação de responsabilidade (Disclaimer)

A segurança absoluta não existe. O Cyber Welfare oferece ferramentas educativas e boas práticas, mas a aplicação das recomendações não garante a invulnerabilidade contra ciberataques ou perdas de dados. O Cyber Welfare e os seus colaboradores não são responsáveis por danos decorrentes da utilização do site ou de incidentes informáticos sofridos pelo utilizador. A gestão da própria segurança continua a ser uma responsabilidade individual.

Última atualização

Última atualização: fevereiro de 2026. Eventuais alterações futuras a estes Termos serão publicadas nesta página.

Perguntas frequentes

Posso reutilizar os materiais do Framework Cyber Welfare?

Sim, nas condições da licença Creative Commons 4.0 Atribuição – Não Comercial (CC BY-NC 4.0): pode partilhá-los e adaptá-los citando a fonte, mas não pode utilizá-los para fins lucrativos.

É necessária uma conta para aceder aos conteúdos do site?

Não. O site informativo é livremente acessível sem registo. Apenas os cursos online na plataforma LMS externa exigem uma conta pessoal, regulada pelos termos de serviço do fornecedor.

O que acontece se não respeitar a Netiqueta?

A comunidade assenta na honestidade, no respeito, na proteção dos outros e na colaboração. Em caso de violações graves (por exemplo, provas não verdadeiras ou divulgação de dados de terceiros), o Cyber Welfare pode suspender o processo de validação e a participação no programa.

Se algo nestes Termos não lhe for claro, escreva-nos para info@cyberwelfare.org antes de aderir: a transparência funciona nos dois sentidos.