Contra as chamadas indesejadas já existem muitas ferramentas, e quase todas são gratuitas. Algumas estão no telefone, outras na rede do operador, outras ainda na lei: o consentimento prévio para o marketing, o direito de oposição, os pedidos de remoção. Não é preciso usá-las todas. É preciso saber o que faz cada uma, o que não faz, e o que pede em troca.
Este artigo descreve os filtros de chamadas e listas de oposição e as tecnologias que os acompanham: a oposição ao marketing, os filtros do operador e do telefone, o silenciamento dos desconhecidos, as aplicações de filtragem, a visibilidade do número nos perfis e nas aplicações de mensagens, os pedidos de remoção. Os nomes das entradas mudam entre marcas, modelos, versões e operadores; aqui descrevemo-las de forma genérica, para as reconheceres no teu telefone.
É o lado técnico da recomendação para dar o número de telefone só onde é preciso, e não confirmar nada a quem liga. A sequência prática para os usar, pela ordem certa, está no guia sobre como reduzir as chamadas indesejadas.
Nota de variante: este texto está em português europeu. Onde se lê telemóvel, no Brasil diz-se celular; aplicação é aplicativo e definições são configurações.
Como ler esta lista
As ferramentas estão divididas em quatro grupos, conforme o momento em que atuam:
- prevenção: evitam que o número chegue onde não faz falta, ou que seja usado para marketing;
- deteção: ajudam-te a perceber quem liga e onde está o número;
- resposta: travam ou atenuam as chamadas que chegam na mesma;
- governação: regras e definições que mantêm o número em ordem ao longo do tempo, também para as contas e a família.
Para cada uma encontras o risco que reduz, as vantagens, os limites, um exemplo de utilização e a complexidade. Uma regra vale para todas: nenhuma ferramenta substitui a frase para quem liga. Os filtros reduzem o ruído; a decisão de não confirmar nada continua a ser tua.
1. Tecnologias de prevenção
Consentimento prévio e listas de oposição em Portugal
Em Portugal não há um registo público de oposição para os números de particulares. A lista nacional de oposição mantida pela Direção-Geral do Consumidor destina-se às pessoas coletivas (empresas e outras entidades). Para os particulares a regra de base é outra: as comunicações de marketing direto — chamadas, SMS, e-mail — precisam, em regra, do teu consentimento prévio e expresso (Lei n.º 41/2004). A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), nas diretrizes de janeiro de 2022, acrescenta que o consentimento tem de ser dado entidade a entidade e que os consentimentos pré-assinalados ou implícitos são inválidos; cada empresa tem de manter a lista de quem se opôs.
- Risco reduzido: chamadas comerciais de empresas que cumprem as regras.
- Vantagens: protege-te por defeito: sem consentimento, não te deviam ligar para vender.
- Limites: não trava as burlas, porque quem burla não respeita a lei; um consentimento dado à pressa num formulário volta a abrir a porta.
- Exemplo de utilização: ler com atenção as caixas de consentimento antes de as assinalar, e retirar as que já não queres.
- Complexidade: básica.
Oposição ao marketing de uma empresa concreta
É o pedido, feito diretamente à empresa que te liga, para deixar de usar os teus dados para ofertas. No marketing direto, o artigo 21.º do RGPD dá-te o direito de te opores, e a partir daí os teus dados já não podem ser usados para esse fim.
- Risco reduzido: chamadas de empresas com quem tens, ou tiveste, uma relação.
- Vantagens: dirigida, vale mesmo quando a empresa tem um consentimento antigo teu.
- Limites: tem de ser feita empresa a empresa; se as chamadas continuarem, podes apresentar queixa à CNPD.
- Exemplo de utilização: o fornecedor de eletricidade que te liga todos os meses com uma oferta nova.
- Complexidade: básica.
Visibilidade do número nos perfis e nas aplicações de mensagens
Muitos serviços permitem escolher quem vê o teu número e se outros te podem encontrar procurando-o. Nas aplicações de mensagens, o número está muitas vezes visível para os membros dos grupos; algumas permitem usar um nome de utilizador ou limitar quem vê fotografia, estado e informações.
- Risco reduzido: o número encontrado por desconhecidos e ligado ao teu nome.
- Vantagens: define-se uma vez, e protege também de contactos indesejados nas conversas.
- Limites: as opções mudam muito de um serviço para outro; nos grupos o número continua muitas vezes visível.
- Exemplo de utilização: tirar o número do perfil público de uma rede social e impedir que te encontrem pelo número.
- Complexidade: básica.
Proteção da linha junto do operador
Alguns operadores permitem definir um código, ou uma pergunta de segurança, exigido para trocar o cartão SIM ou transferir o número. A FINRA, uma autoridade de supervisão financeira norte-americana, aconselha precisamente a acrescentar um código pessoal à conta junto do operador contra a troca do SIM. A ENISA, a agência da União Europeia para a cibersegurança, sugere também preferir, sempre que possível, um segundo fator por aplicação em vez do SMS.
- Risco reduzido: a transferência do número para um cartão SIM controlado por outros.
- Vantagens: protege todas as contas que recebem códigos por SMS.
- Limites: nem todos os operadores a oferecem, e os procedimentos mudam; tem de ser pedida ao operador.
- Exemplo de utilização: quem usa o número para receber os códigos do banco.
- Complexidade: básica a intermédia.
2. Tecnologias de deteção
Identificação de quem liga e aviso de spam
Muitos telefones mostram, por baixo do número, um nome ou um aviso do tipo «possível spam». A documentação de um dos principais fabricantes explica como funciona: quando liga um número que não está nos contactos, esse número é enviado ao fabricante para procurar o nome de uma empresa ou perceber se é spam; os números dos contactos, pelo contrário, não são enviados.
- Risco reduzido: atender sem saber que a chamada está assinalada como spam.
- Vantagens: muitas vezes já vem no telefone, sem aplicações extra.
- Limites: funciona olhando para as tuas chamadas; um número falsificado pode parecer limpo.
- Exemplo de utilização: decidir se atendes um número desconhecido durante o trabalho.
- Complexidade: básica.
Pesquisa do número e ferramentas dos motores de pesquisa
Procurar o próprio número entre aspas mostra onde está publicado. Alguns motores de pesquisa oferecem também ferramentas para encontrar os teus contactos nos resultados e pedir que as páginas deixem de aparecer.
- Risco reduzido: número publicado sem que o saibas.
- Vantagens: gratuito e imediato.
- Limites: a página original continua online; para a tirar mesmo é preciso contactar quem gere o site.
- Exemplo de utilização: verificação anual, ou depois de receberes chamadas que sabiam a tua morada.
- Complexidade: básica.
Alertas de início de sessão das contas
Muitos serviços avisam-te quando alguém entra na tua conta a partir de um aparelho novo. São úteis precisamente quando o número foi usado para tentar um acesso, como explica a recomendação sobre os alertas de início de sessão nas contas.
- Risco reduzido: um acesso não autorizado que passa despercebido.
- Vantagens: avisa-te cedo, quando ainda há tempo para reagir.
- Limites: chegam depois da tentativa, não a impedem.
- Exemplo de utilização: depois de receberes um código de verificação que não pediste.
- Complexidade: básica.
3. Tecnologias de resposta
Bloqueio de números
Quase todos os telefones permitem bloquear um número depois de uma chamada. A Federal Trade Commission norte-americana lembra que muitos telefones têm definições para bloquear números concretos e funções como «não incomodar».
- Risco reduzido: chamadas repetidas do mesmo número.
- Vantagens: imediato, gratuito, sem partilhar dados com terceiros.
- Limites: quem liga muda muitas vezes de número; serve de pouco contra chamadas de números sempre diferentes.
- Exemplo de utilização: a empresa que continua a ligar depois de te teres oposto.
- Complexidade: básica.
Silenciamento ou filtragem dos desconhecidos
Em alguns telefones podes silenciar as chamadas dos números que não estão nos contactos, que vão para o correio de voz sem tocar, ou filtrar as que estão assinaladas como spam.
- Risco reduzido: interrupções constantes de números desconhecidos.
- Vantagens: o telefone volta a ficar sossegado, e as mensagens deixadas no correio de voz ficam.
- Limites: podes perder chamadas esperadas de números novos, como uma transportadora ou um técnico; convém guardar nos contactos os números importantes.
- Exemplo de utilização: as noites ou os períodos em que as chamadas comerciais são demasiadas.
- Complexidade: básica.
Filtros do operador
Alguns filtros atuam na rede, antes de a chamada chegar ao telefone. Em Portugal, a ANACOM tem recebido cada vez mais queixas de spoofing, a falsificação do número apresentado: 30 em 2024, 188 em 2025 e 270 só até 1 de junho de 2026. Estão a ser discutidas alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas para obrigar os operadores, entre outras coisas, a bloquear ou anonimizar as comunicações com identificação falsificada. As regras podem mudar: antes de contares com elas, confirma no site oficial da ANACOM o que já está em vigor. Alguns operadores oferecem, além disso, serviços de filtragem próprios, gratuitos ou pagos.
- Risco reduzido: chamadas com número falsificado e números assinalados como fraudulentos.
- Vantagens: atua sem fazeres nada, para todos os clientes.
- Limites: não trava tudo; os burlões adaptam-se. Os serviços adicionais podem ter custo.
- Exemplo de utilização: perguntar ao teu operador que filtros oferece e em que condições.
- Complexidade: básica.
Aplicações de filtragem de terceiros
São aplicações que reconhecem e bloqueiam os números assinalados por outros utilizadores. Podem ser úteis, mas para funcionarem têm de ver as tuas chamadas. A Federal Trade Commission lembra que algumas aplicações acedem aos contactos, e que a política de privacidade devia explicar como recolhem e usam os teus dados.
- Risco reduzido: chamadas de números já assinalados como spam ou burla.
- Vantagens: listas de números atualizadas com frequência.
- Limites: custo de privacidade: algumas pedem a lista de contactos inteira, ou seja, os números de pessoas que não escolheram partilhá-los; algumas são pagas.
- Exemplo de utilização: só depois de leres o que a aplicação recolhe, e se os filtros do telefone não chegarem.
- Complexidade: intermédia.
4. Tecnologias de governação
Pedidos de remoção e de desindexação
Podes pedir a um site que tire o teu número e, em muitos casos, aos motores de pesquisa que deixem de mostrar uma página que o contém. O artigo 17.º do RGPD reconhece o direito ao apagamento em várias situações, por exemplo quando os dados já não são necessários ou quando te opuseste à sua utilização.
- Risco reduzido: número publicado ao lado do nome ou da morada.
- Vantagens: tira o número na origem, não só dos resultados.
- Limites: exige tempo e um pedido por site; o número pode reaparecer noutro lado.
- Exemplo de utilização: um site de listas que publica número e morada.
- Complexidade: intermédia.
Métodos de acesso que não dependem só do número
Muitas contas permitem, além do código por SMS, métodos que não passam pelo número: uma aplicação de autenticação, uma chave de segurança física, um PIN adicional nas aplicações de mensagens. A recomendação para proteger as contas com um segundo fator explica as diferenças.
- Risco reduzido: contas abertas com um código reencaminhado ou com uma troca do SIM.
- Vantagens: o número deixa de ser a única chave.
- Limites: tem de ser configurado conta a conta; é preciso um plano de recuperação se perderes o aparelho.
- Exemplo de utilização: o correio, o banco e a aplicação de mensagens.
- Complexidade: intermédia.
Regras partilhadas em família
Uma regra simples, decidida em conjunto, protege também quem está menos habituado ao telefone: ninguém confirma dados nem lê códigos numa chamada inesperada, e quem tiver dúvidas liga a um familiar. O recurso sobre a palavra-código em família acrescenta uma ideia útil para as chamadas que fingem ser de um familiar.
- Risco reduzido: dados confirmados por um familiar sob pressão.
- Vantagens: não exige tecnologia, e funciona em qualquer telefone.
- Limites: tem de ser lembrada e repetida, sobretudo aos familiares mais velhos.
- Exemplo de utilização: a frase para quem liga, escrita ao lado do telefone de casa.
- Complexidade: básica.
Tabela comparativa
| Ferramenta | Grupo | Risco reduzido | Complexidade | Quando usar |
|---|---|---|---|---|
| Consentimento prévio | Prevenção | Marketing de quem cumpre as regras | Básica | Em cada formulário |
| Oposição a uma empresa | Prevenção | Marketing com consentimentos antigos | Básica | Para quem continua a ligar |
| Visibilidade do número | Prevenção | Número encontrado por desconhecidos | Básica | Em cada perfil e aplicação |
| Proteção da linha | Prevenção | Troca do SIM | Básica a intermédia | Se o número recebe códigos importantes |
| Identificação e aviso de spam | Deteção | Atender números assinalados | Básica | Se aceitas que os desconhecidos sejam verificados |
| Pesquisa do número | Deteção | Número publicado | Básica | Uma vez por ano |
| Alertas de início de sessão | Deteção | Acessos despercebidos | Básica | Nas contas principais |
| Bloqueio de números | Resposta | Chamadas repetidas | Básica | Para quem insiste |
| Silenciamento dos desconhecidos | Resposta | Interrupções | Básica | Nos períodos mais ruidosos |
| Filtros do operador | Resposta | Números falsificados | Básica | Perguntar quais estão ativos |
| Aplicações de filtragem | Resposta | Números já assinalados | Intermédia | Só depois de ler o que recolhem |
| Remoção e desindexação | Governação | Número publicado com nome e morada | Intermédia | Para os sites de listas |
| Acesso não só por SMS | Governação | Códigos reencaminhados, SIM trocados | Intermédia | Correio, banco, mensagens |
| Regras em família | Governação | Confirmações sob pressão | Básica | Em todas as famílias |
Como escolher filtros de chamadas e listas de oposição
- Se recebes sobretudo ofertas comerciais: retira os consentimentos que não queres e opõe-te às empresas que continuam a ligar; bloqueia quem insiste.
- Se recebes chamadas que pedem para confirmar dados: prepara a tua frase, protege as contas que dependem do número e ativa os alertas de início de sessão.
- Se o teu número está publicado online: procura-o, pede a remoção e tira o número dos perfis públicos.
- Se usas o número para o banco e o correio: pergunta ao operador como proteger a linha e acrescenta um método de acesso que não dependa só do SMS.
- Se ajudas um familiar mais velho: revejam juntos os consentimentos dele, escolham um filtro simples e escrevam a frase ao lado do telefone.
A regra prática: os filtros reduzem o ruído, a oposição reduz o marketing, a tua frase trava as burlas. São precisos os três, mas só o último depende apenas de ti.
Ligação ao Framework Cyber Welfare
| Pilar | Contributo deste conteúdo |
|---|---|
| Competências | Conhecer as ferramentas contra as chamadas indesejadas e saber encontrá-las no telefone, junto do operador e na lei |
| Consciência | Perceber o que faz cada ferramenta e o que pede em troca, a começar pelo facto de um filtro funcionar olhando para as chamadas |
| Comportamento Seguro | Escolher as ferramentas adequadas ao próprio caso e manter firme, em qualquer caso, a regra de não confirmar nada |
Nível de referência: FL3 – Autónomo. É o nível em que se escolhem as ferramentas com critério, em vez de aceitar as predefinidas ou a primeira aplicação encontrada, e se leem as condições antes de as ativar. Para medir os outros hábitos digitais, podes fazer a Autoavaliação de Resiliência Digital.
Conclusão
As ferramentas contra as chamadas indesejadas existem, e muitas já estão no teu telefone ou à disposição gratuitamente: o consentimento prévio, a oposição ao marketing, o bloqueio, o silenciamento, os filtros do operador, os pedidos de remoção. Nenhuma resolve tudo sozinha, e algumas, como as aplicações de filtragem, pedem alguma coisa em troca.
Usadas em conjunto, com a regra prática deste artigo, reduzem o ruído e deixam-te a decisão mais importante: a quem responder, e o que nunca confirmar.
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