CYBER WELFARE

Proteja a sua privacidade digital

Deepfakes e roubo de identidade: limitar, reparar, agir

Ficha complementar da lição “Deepfakes e roubo de identidade” — curso Anonimato online

Para te protegeres de deepfakes e roubo de identidade, não precisas de desaparecer da internet. Ajuda saber três coisas: quanto do teu rosto e da tua voz está à vista de todos, como darias por isso se alguém os usasse e a quem recorrer se acontecer. Este recurso acompanha-te nas três, com calma e na medida da tua vida.

A ideia-chave: um deepfake de ti é uma associação falsa entre a tua identidade e algo que nunca disseste nem fizeste. Não controlas todas as cópias do teu rosto ou da tua voz, mas podes escolher quanto material fica público, preparar um aviso e conhecer o caminho até quem pode retirar o falso.

A. Porque é que isto importa

Neste curso, privacidade é decidir o que os outros sabem sobre ti; anonimato é poder agir sem que aquilo que fazes fique associado a quem és. Um deepfake vira esta segunda ideia do avesso. Em vez de esconder uma associação, inventa uma: um vídeo, uma imagem ou um áudio que prende o teu nome e o teu rosto a palavras ou gestos que nunca foram teus.

É o roubo de identidade com uma ferramenta nova. Um perfil falso com as tuas fotografias, um vídeo curto em que «tu» recomendas um produto, uma nota de voz em teu nome: cada um aproveita a confiança que as outras pessoas têm em ti. Não és responsável pelo abuso de outra pessoa. Podes, isso sim, torná-lo mais difícil, dar por ele mais cedo e responder com um plano.

As burlas com voz clonada, e os hábitos que as travam, são tratadas no curso Privacidade Online (vê os destaques a seguir à secção D). Aqui o centro é a tua identidade: o material que te torna copiável e o que fazer se aparecer uma cópia.

O que dizem as fontes

Um artigo apresentado em 2019 na International Conference on Computer Vision (ICCV), uma conferência científica com revisão por pares, mostrava que o modelo animado de uma pessoa a falar pode ser aprendido a partir de poucas imagens dela, possivelmente até de uma só (artigo em inglês).

As autoridades estão atentas. A 23 de fevereiro de 2026, 61 autoridades de proteção de dados, entre elas a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o Comité Europeu para a Proteção de Dados e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, assinaram uma declaração conjunta, em inglês, sobre os sistemas de IA que geram imagens e vídeos realistas de pessoas identificáveis sem o seu conhecimento nem consentimento. A declaração pede às organizações mecanismos eficazes e acessíveis para que as pessoas possam pedir a remoção de conteúdos nocivos.

Na União Europeia, o Regulamento (UE) 2024/1689, sobre inteligência artificial, trata os deepfakes no artigo 50.º com o nome de «falsificação profunda». No texto publicado no Jornal Oficial em 2024, os responsáveis pela implantação de um sistema de IA que gere uma falsificação profunda «devem revelar que os conteúdos foram artificialmente gerados ou manipulados». É uma regra de transparência para quem usa estes sistemas; não substitui a tua denúncia.

Em Portugal, o Código Penal, na versão consolidada que a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa disponibiliza, prevê por exemplo os crimes de difamação (artigo 180.º) e de gravações e fotografias ilícitas (artigo 199.º). Saber se um caso concreto é crime cabe às autoridades e aos tribunais. As regras variam de país para país e estão a mudar depressa: em novembro de 2026, os pontos de partida mais úteis continuam a ser as vias de denúncia de cada plataforma e, quando não chegam, as entidades indicadas na secção H.

B. Conceitos-chave: deepfakes e roubo de identidade

Cinco ideias, agrupadas à volta dos três verbos do título: limitar, reparar, agir.

A matéria-prima: o que te torna copiável

Um deepfake precisa de uma amostra da pessoa que imita: fotografias ou vídeos nítidos do rosto, gravações da voz. Quanto mais público, nítido e variado for o material, mais fácil é trabalhar com ele. Contam as fotografias de perfil, os vídeos públicos em que falas para a câmara e as fotografias em que outras pessoas te identificam.

Porque é que isto importa para ti: Não controlas as ferramentas, mas decides grande parte daquilo com que trabalham. A matéria-prima é a parte do problema que está nas tuas mãos.

Limitar na medida certa, não até zero

Limitar não quer dizer apagar a tua vida online. Quer dizer perguntar, perante cada conteúdo público, se precisa mesmo de ser público. Uma página profissional pode precisar do teu rosto; as fotografias de umas férias raramente têm de estar abertas a toda a gente.

Porque é que isto importa para ti: O objetivo é menos material para pessoas desconhecidas, não menos vida para ti. A medida certa torna a escolha fácil de manter.

O teu público faz parte da tua exposição

Um conteúdo partilhado «só com amigos» continua visível para as pessoas da tua lista de amigos. Um contacto que aceitaste sem saber quem estava por trás pode ver, guardar e reutilizar o que partilhas com os amigos.

Porque é que isto importa para ti: Quanto mais pequeno e conhecido for o teu público, mais curta é a lista de pessoas que podem copiar o teu rosto ou a tua voz sem terem de os procurar.

Reparar cedo: um aviso, não uma vigília

Não consegues vigiar a internet inteira, nem precisas. A página de ajuda da Google, em inglês, explica que o Google Alerts te envia um e-mail quando aparecem resultados novos sobre um tema na Pesquisa Google. Um alerta com o teu nome entre aspas funciona como uma campainha discreta.

Porque é que isto importa para ti: Sem um aviso, podes só saber de um falso quando alguém o vê por acaso. Prepará-lo custa uns minutos, uma vez.

Agir: denunciar como a pessoa retratada

As plataformas pedem muitas vezes que seja a própria pessoa imitada a fazer a denúncia. O formulário do Instagram para contas que se fazem passar por alguém, que abrange também o Threads, explica em inglês que só pode agir com base em denúncias da pessoa imitada ou de quem a representa. Pede uma fotografia de um documento de identificação, que diz eliminar no prazo de 30 dias. As diretrizes de privacidade do YouTube, também em inglês, permitem pedir a remoção de conteúdos gerados com IA, ou sintéticos, que mostrem uma versão realista e alterada da tua imagem ou da tua voz. Ajuda indicar o endereço do vídeo e os minutos em que apareces.

Porque é que isto importa para ti: A pessoa retratada tem o pedido mais forte e, muitas vezes, o único que uma plataforma aceita. Conhecer o caminho antes de precisares dele transforma um choque numa lista de passos.

C. Um exemplo concreto: a Luísa e o vídeo que nunca gravou

A Luísa tem 48 anos, vive no Porto, é mãe e usa serviços online todos os dias. É voluntária na biblioteca do seu bairro e, todos os meses, apresenta as atividades num vídeo curto na página pública da biblioteca. O seu perfil pessoal mostra uma fotografia nítida e sorridente.

Uma noite, uma amiga manda-lhe uma mensagem: «És tu?». A ligação abre uma conta nova com o nome e a fotografia da Luísa. O único vídeo mostra o seu rosto e a sua voz a promover um curso online pago, com uma ligação para a inscrição.

A Luísa nunca gravou aquele vídeo: alguém o tinha montado com os excertos da biblioteca. Primeiro vem a vergonha, depois uma pergunta: e agora, o que é que eu faço?

O que mudou quando a Luísa seguiu um plano

  • Fez capturas de ecrã da conta e do vídeo e anotou o nome da conta, a ligação e a data, antes de denunciar fosse o que fosse.
  • Usou o formulário da plataforma para contas que se fazem passar por alguém, como pessoa retratada, e anexou o documento de identificação que lhe pediam.
  • Avisou os amigos: a conta não era dela, e não deviam comprar nada através dela.
  • Criou um alerta com o seu nome entre aspas.

Alguns dias depois, a conta tinha desaparecido. A Luísa continuou a apresentar as atividades da biblioteca em vídeos públicos, porque esse trabalho lhe importa e a escolha agora é consciente. Passou as fotografias pessoais e a lista de amigos para um público mais pequeno e retirou alguns contactos que não sabia situar. O que mais mudou foi a confiança: da próxima vez, sabe o caminho.

D. Agora é a tua vez: prepara o teu kit de resposta a um deepfake (15 minutos)

Quatro passos. No fim terás uma nota curta para guardar, e nada do que encontrares quer dizer que fizeste algo de errado.

Passo 1 — Anota o que alguém que se quisesse fazer passar por ti copiaria primeiro (4 minutos)

  • Escreve as contas em que o teu nome aparece junto de uma fotografia tua nítida: é isso que um perfil falso copia primeiro.
  • Acrescenta os dois ou três vídeos ou áudios públicos em que és mais fácil de reconhecer. Se fizeste o exercício sobre a voz e o rosto do curso Privacidade Online, tira-os dessa lista.
  • Ao lado de cada um, anota se o queres público ou se simplesmente nunca o mudaste.

Passo 2 — Prepara um aviso (3 minutos)

  • No Google Alerts, escreve o teu nome e apelido entre aspas e cria o alerta.
  • Nas opções do alerta, escolhe com que frequência queres receber os e-mails; uma vez por dia ou por semana costuma chegar.
  • O Google Alerts é apenas um exemplo: serve qualquer serviço de alertas que já conheças.

Passo 3 — Encontra as vias de denúncia antes de precisares delas (4 minutos)

  • Nas duas plataformas que mais usas, procura no centro de ajuda como denunciar uma conta que se faz passar por ti (nas páginas em inglês, «impersonation») e guarda a ligação para o formulário.
  • Anota o que cada formulário pede. Alguns pedem uma fotografia de um documento de identificação; outros, como a queixa de privacidade do YouTube, funcionam melhor com a ligação do vídeo e os minutos em que apareces.
  • Guarda as ligações num só sítio, por exemplo numa nota no telemóvel.

Passo 4 — Escreve a tua nota de resposta (4 minutos)

Escreve quatro linhas curtas para seguir num dia mau:

  1. Registar: captura de ecrã, nome da conta, ligação, data. Faz isto primeiro, antes de denunciar.
  2. Denunciar: como pessoa retratada, pelo formulário guardado.
  3. Avisar: uma mensagem aos teus contactos a dizer que a conta ou o vídeo não és tu.
  4. Ir mais longe: a quem recorrer se a plataforma não ajudar (vê a secção H) e quando falar com a polícia, por exemplo se houver ameaças ou se pedirem dinheiro em teu nome.

Guarda-a junto das ligações. É provável que nunca precises dela.

Já tratado no curso Privacidade Online

Burlas com voz clonada: como o que publicas serve de amostra
Explica como as vozes clonadas são usadas nas burlas e como rever o que a tua voz pública revela; este recurso concentra-se nos deepfakes que se fazem passar por ti e em como denunciá-los.

Palavra-código de família: trava as burlas feitas com IA
Prepara dois hábitos para confirmar uma chamada antes de confiares nela; este recurso olha para o outro lado, quando alguém usa o teu rosto ou a tua voz para enganar outras pessoas.

E. Vídeos, artigos e outros recursos

Primeiro as autoridades e as normas, depois onde apresentar queixa em Portugal e, por fim, as plataformas. Várias páginas estão só em inglês.

Autoridades e normas

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS) — Joint Statement on AI-Generated Imagery and the Protection of Privacy
A declaração de 23 de fevereiro de 2026, assinada por 61 autoridades, entre elas a CNPD, sobre imagens e vídeos realistas de pessoas criados sem consentimento (em inglês).
https://www.edps.europa.eu/system/files/2026-02/23-02-26_joint-statement-ai-generated-imagery_en.pdf

Jornal Oficial da União Europeia (cópia disponibilizada pelo Conselho Superior da Magistratura) — Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho
O texto em português do regulamento da inteligência artificial, incluindo o artigo 50.º sobre a falsificação profunda.
https://csm.org.pt/wp-content/uploads/2024/07/REGULAMENTO-UE-2024_1689-DO-PARLAMENTO-EUROPEU-E-DO-CONSELHO.pdf

Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa — DL n.º 48/95, de 15 de Março (Código Penal, versão consolidada)
O Código Penal português atualizado, com o índice dos artigos e as alterações sucessivas.
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=109&tabela=leis

Onde apresentar queixa em Portugal

gov.pt — File a criminal complaint to the Criminal Police
Como apresentar uma queixa-crime à Polícia Judiciária, online ou presencialmente, sem custos (versão em inglês do Portal do Governo).
https://www2.gov.pt/en/servicos/apresentar-uma-queixa-crime-a-policia-judiciaria

DECO PROteste — Denúncia de crimes online sem ter de ir à esquadra
Artigo de 3 de novembro de 2025 sobre a Queixa Eletrónica, que encaminha as queixas para a GNR ou a PSP, e sobre o prazo de seis meses.
https://www.deco.proteste.pt/familia-consumo/cidadania/noticias/denuncia-crimes-online-sem-ter-ir-esquadra

Páginas de ajuda das plataformas

Instagram Help Center — Report an Impersonation Account on Instagram or Threads
O formulário para denunciar uma conta que se faz passar por ti, e o que pede (em inglês).
https://help.instagram.com/contact/636276399721841

YouTube Help — YouTube Privacy Guidelines
Como apresentar uma queixa de privacidade, incluindo para conteúdos sintéticos que mostram a tua imagem ou a tua voz (em inglês).
https://support.google.com/youtube/answer/7671399?hl=en

Google Search Help — Create an alert
Como receber um e-mail quando aparecem resultados novos com o teu nome (em inglês).
https://support.google.com/websearch/answer/4815696?hl=en

Ligações verificadas em novembro de 2026. Se um endereço mudar, procurar o título no site da entidade ajuda muitas vezes a encontrá-lo.

F. O Framework Cyber Welfare: Competências, Consciência, Comportamento Seguro

Este recurso trabalha o pilar Consciência. O nível de referência deste conteúdo é o FL2 – Inicial: perceber como o teu rosto e a tua voz públicos podem tornar-se uma associação falsa à tua identidade.

Competências

  • Encontrar os conteúdos públicos em que o teu rosto é nítido ou a tua voz se ouve.
  • Criar um alerta com o teu nome.
  • Localizar o formulário de uma plataforma para denunciar uma conta falsa ou uma violação da privacidade.

Consciência

  • Perceber que um deepfake prende a tua identidade a palavras ou gestos que nunca foram teus.
  • Saber que as plataformas pedem muitas vezes que a denúncia venha da pessoa retratada.
  • Reconhecer que limitar o material é uma questão de medida, não de desaparecer.

Comportamento Seguro

  • Escolher o público de cada fotografia ou vídeo em que és fácil de reconhecer.
  • Registar o que vês antes de o denunciar.
  • Avisar depressa os teus contactos quando uma conta ou um vídeo com o teu nome não és tu.

G. Perguntas para refletir

  • Que fotografias ou vídeos teus manterias públicos mesmo agora, sabendo que podem ser copiados, e porquê?
  • Se hoje à noite uma amiga te perguntasse «És tu?», quais seriam os teus três primeiros passos?
  • Quem, na tua lista de amigos, não saberias identificar nem situar, e o que é que essa pessoa pode ver?

H. O que fazer agora

As recomendações (R) e as medidas de segurança (MS) da base de dados Cyber Welfare que mais diretamente se aplicam aqui.

1. Limita a matéria-prima

  • MS6 — Torna privadas as tuas contas nas redes sociais sempre que possível, para que as fotografias e os vídeos cheguem às pessoas que escolheste e não a quem te procura.
  • MS7 — Limita o acesso à tua conta, às fotografias e às publicações nas definições de privacidade, começando pelos conteúdos em que o teu rosto é nítido ou a tua voz se ouve.
  • R23 — Seguir apenas pessoas conhecidas nas redes sociais: o teu círculo decide quem te vê: as pessoas da tua lista de amigos podem ver, e guardar, o que partilhas com os amigos.

Esforço mínimo: hoje, escolhe uma fotografia ou um vídeo público em que és fácil de reconhecer e reduz o seu público, ou decide, com conhecimento de causa, mantê-lo público.

2. Prepara-te para agir

  • Se houver ameaças, pedidos de dinheiro em teu nome ou outro possível crime, podes apresentar queixa à Polícia Judiciária, online ou num dos seus serviços, sem custos, segundo o Portal do Governo. O portal Queixa Eletrónica, explica a DECO PROteste, encaminha as queixas para a GNR ou para a PSP; em certos crimes, a queixa cabe a quem tem legitimidade, normalmente a pessoa ofendida, no prazo de seis meses. Em perigo imediato, liga 112.
  • Se um falso for sexual ou íntimo, procura logo ajuda especializada e apresenta queixa; para pessoas adultas existe também o StopNCII.org, gerido pela Revenge Porn Helpline.
  • Se o conteúdo envolver uma criança ou um jovem, contacta a polícia.

Esforço mínimo: esta semana, cria um alerta com o teu nome e guarda o formulário de denúncia de contas falsas da plataforma que mais usas.

Em resumo

  • Um deepfake é uma associação falsa entre a tua identidade e algo que nunca fizeste; podes torná-lo mais difícil de criar e mais rápido de retirar.
  • Contra deepfakes e roubo de identidade, limita o material público na medida certa: mantém o que te importa e reduz o resto.
  • Um alerta com o teu nome e as vias de denúncia guardadas transformam um choque num plano.
  • Se acontecer: regista, denuncia como pessoa retratada, avisa os teus contactos e, se for preciso, apresenta queixa às autoridades.

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