CYBER WELFARE

Proteja a sua privacidade digital

Chamadas de spam: por onde anda o teu número e como reduzi-las

Ficha complementar da lição “SPAM telefónico: proteger-te de chamadas indesejadas e burlas” — curso Privacidade online

As chamadas de spam, isto é, chamadas em massa que ninguém pediu, raramente surgem do nada. Por trás de muitas delas há um número de telemóvel que andou por aí: num formulário, numa entrega, num diretório público, numa lista que foi vendida ou roubada. Este recurso mostra por onde anda o teu número, quem o pode conhecer e que escolhas reduzem as chamadas de spam, incluindo um hábito simples: não confirmar os teus dados a quem te liga.

A ideia-chave: o teu número de telefone é um dado pessoal. Não consegues recolher todas as cópias, mas podes decidir para onde ele vai a partir de agora, pedir a quem o usa que pare e tratar qualquer chamada recebida como não verificada até a confirmares tu.

A. Porque é que isto importa

Dar o número de telemóvel parece pouca coisa: para uma encomenda, uma reserva, uma garantia. Com os anos, porém, o número vai parar a sítios de que já não te lembras, e alguns passam-no a terceiros.

Neste curso, a privacidade resume-se a três perguntas: o que se sabe de ti, quem o sabe e o que decides deixar que saibam. O número de telefone é um bom terreno de treino, porque é um dado pessoal que chega diretamente até ti.

Spam (em inglês, mensagens ou chamadas em massa que ninguém pediu) não é tudo igual: há chamadas a que consentiste há muito tempo, chamadas de marketing sem autorização e burlas que usam o teu número como porta de entrada. Cada caso tem a sua resposta, e nenhum pede medo.

O que dizem as fontes

A Direção-Geral do Consumidor (DGC), que informa as pessoas sobre os seus direitos de consumo, explica numa informação de 2025 que quem não quer receber publicidade endereçada nem chamadas de marketing pode inscrever o número na Lista de Oposição da Associação Portuguesa de Marketing Direto. A DGC esclarece que só pode inscrever pessoas coletivas, isto é, empresas e organizações, na lista que ela própria mantém. Recomenda ainda bloquear os números indesejados e comunicar à polícia as tentativas de burla.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade que supervisiona em Portugal o tratamento de dados pessoais, aprovou em janeiro de 2022 uma diretriz sobre marketing direto por meios eletrónicos. A diretriz abrange mensagens, SMS e chamadas telefónicas, feitas por uma pessoa ou de forma automática, e o método usado não altera o regime aplicável. Sem relação prévia com a empresa, o consentimento tem de ser prévio e expresso, e o silêncio ou as caixas já assinaladas não bastam; quem já é cliente e recebe ofertas de produtos ou serviços semelhantes tem de poder opor-se de forma fácil e gratuita. É um texto com quase cinco anos: convém confirmar no sítio da CNPD se algo mudou.

A ANACOM, o regulador das comunicações, indica na sua página sobre spam que o marketing direto dirigido a pessoas singulares por sistemas automáticos, fax, correio eletrónico ou SMS exige consentimento prévio e expresso, e que as queixas por incumprimento se dirigem à CNPD.

Quanto às burlas, o Banco de Portugal recomenda, numa página da sua campanha #toptip, que não partilhes dados pessoais ou confidenciais numa chamada que não iniciaste. Segundo o Banco de Portugal, bancos e prestadores de pagamentos não pedem credenciais nem códigos de autenticação por telefone.

B. Conceitos-chave

Seis ideias sobre a origem das chamadas e o que muda com cada escolha.

O teu número é um dado pessoal

Um número de telefone identifica-te e permite chegar até ti. Cada formulário, aplicação ou perfil que o guarda é mais um sítio de onde ele pode sair. Se não queres chamadas de marketing, deixa a caixa por assinalar.

Porque é que isto importa para ti: Antes de escreveres o teu número, podes perguntar se aquele serviço precisa mesmo dele.

O consentimento e como retirá-lo

Muitas chamadas comerciais existem porque, a certa altura, disseste que sim: uma caixa assinalada, uma promoção aceite por telefone. Segundo o Portal da Queixa, que resume os conselhos da PSP, podes escrever à empresa a pedir que apague o teu número das bases de marketing, e, se as chamadas continuarem, apresentar queixa à CNPD. Guardar a data e a hora do pedido é uma sugestão deste curso.

Porque é que isto importa para ti: Algumas chamadas vêm de uma caixa assinalada há muito tempo. Retirar essa permissão é um pedido legítimo, não um favor.

A Lista de Oposição (Lista Robinson)

A Lista de Oposição da Associação Portuguesa de Marketing Direto, conhecida nas notícias como Lista Robinson, é a que a DGC indica a quem quer deixar de receber chamadas de marketing. Procura «Lista de Oposição» e entra apenas no sítio da associação que a gere: aí vês o que a inscrição pede e se podes inscrever também um número que usas no trabalho. Não a confundas com a lista da DGC, que só aceita pessoas coletivas.

Porque é que isto importa para ti: A lista pode reduzir as chamadas de quem cumpre as regras. Contra quem mente para burlar não chega: é uma camada, não a única.

Diretórios e sítios que publicam o teu número

Há sítios web que reúnem e publicam números e moradas. Pesquisar o teu número entre aspas mostra parte do que um desconhecido encontraria. Se aparecer, procura na própria página a forma de pedir a retirada.

Porque é que isto importa para ti: Empresas com que nunca tiveste relação podem ter o teu número. Procurá-lo mostra-te uma parte do que está à vista.

Os filtros e o que veem

Um filtro funciona olhando para as chamadas que recebes. Segundo o Portal da Queixa, a PSP aconselha a perguntar ao operador se tem um serviço de bloqueio de chamadas indesejadas, e a notícia refere que alguns oferecem-no sem custo adicional.

Num telemóvel Android com a aplicação Telefone da Google, a página de ajuda da Google indica o caminho Mais opções › Definições › Identificação de chamadas e spam, com as opções «Ver identificação de chamadas e spam» e «Filtrar chamadas de spam». Quando o número de quem liga não está nos teus contactos, é enviado à Google para identificar a empresa ou avaliar se é spam; a Google afirma que não obtém os números da tua lista de contactos. No iPhone, procura nas definições da aplicação Telefone a opção para silenciar chamadas de números desconhecidos; o caminho e os nomes mudam com o aparelho e com a versão do sistema operativo.

Porque é que isto importa para ti: Um filtro é uma troca: menos interrupções em troca de alguma informação sobre as tuas chamadas. Conhecer as condições permite-te escolher.

A chamada que te pede para «confirmar»

Algumas chamadas não vendem: recolhem dados. Quem liga sabe um pouco, talvez por uma fuga de dados, e pede-te que «confirmes» o resto: a data de nascimento, a morada, um código recebido por SMS. O Banco de Portugal lembra que conhecer os teus dados básicos não prova quem está do outro lado. A Caixa Geral de Depósitos (CGD), no seu guia sobre chamadas falsas do banco, acrescenta que o número que aparece no ecrã também não prova a origem, porque pode ser falsificado (a isto chama-se spoofing).

A CGD e o Banco de Portugal sugerem desligar e contactar a entidade por um canal oficial: o número do verso do cartão, a aplicação ou o sítio oficial, e não o número que quem ligou te deu. O CNCS, o Centro Nacional de Cibersegurança, defende o mesmo princípio para as mensagens: confirmar por outro canal os pedidos importantes. Se te pedirem para passar o dinheiro para uma «conta segura», a CGD aconselha a terminar a chamada.

Porque é que isto importa para ti: Confirmar um dado acrescenta algo ao que quem liga já sabe. Desligar e ligar tu para um número que encontraste custa uns minutos e não revela nada.

C. Um exemplo concreto: a semana de chamadas do João

O João tem 50 anos e restaura móveis numa pequena oficina em Lisboa. O telemóvel dele está no sítio web e na carrinha, porque os clientes têm de o encontrar. Numa semana, conta as chamadas que não queria:

  • Três chamadas comerciais sobre contratos de eletricidade e gás, de três números diferentes.
  • Uma chamada de um número que parece da zona: alguém diz ser do banco e pede-lhe que confirme a data de nascimento «por segurança».

A primeira ideia dele é que o número «anda por aí». Depois dedica um quarto de hora a perguntar por onde o número já passou.

O que mudou quando o João seguiu o rasto do número

  • Pesquisou o número entre aspas e encontrou-o em dois diretórios, ao lado da morada de casa. Em cada um, pediu a retirada.
  • Foi ver como se inscrever na Lista de Oposição, que se destina às chamadas de marketing e não às burlas, e se podia inscrever o telemóvel que também usa no trabalho.
  • Num comparador de contratos de eletricidade onde a caixa de marketing continuava assinalada, retirou o consentimento e pediu que deixassem de lhe ligar.
  • Ativou o filtro de spam do telemóvel depois de ler o que partilha, e guardou nos contactos os clientes e os fornecedores habituais.
  • Para a chamada do «banco», definiu uma regra: não confirma nada numa chamada recebida. Desliga e liga para o número que está no verso do cartão.

As chamadas não acabaram num dia, mas nas semanas seguintes foram menos, e uma chamada do «banco» deixou de o preocupar. O João manteve o número no sítio web, porque o negócio precisa dele: mudou o que o rodeia.

D. Agora é a tua vez: segue o rasto do teu número (15 minutos)

Cinco passos curtos, em papel ou numa nota. Nada do que encontrares quer dizer que fizeste algo de errado.

Passo 1 — Lista os sítios onde o teu número está (4 minutos)

  • Escreve onde te lembras de o ter dado: contas, entregas, cartões de cliente, garantias, perfis públicos.
  • Assinala com uma estrela os que podem enviar publicidade, como lojas e comparadores.

Passo 2 — Pesquisa o teu número (3 minutos)

  • Pesquisa o número entre aspas, com o formato com que costumas escrevê-lo.
  • Anota os diretórios ou sítios que o mostram e procura a página onde se pede a retirada.

Passo 3 — Pede para deixares de receber publicidade (3 minutos)

  • Procura «Lista de Oposição» e entra apenas no sítio da associação que a gere. Vê aí o que a inscrição pede e se podes inscrever também um número que usas no trabalho.
  • Escolhe uma das empresas assinaladas com estrela e escreve-lhe a retirar o consentimento para chamadas de marketing e a pedir que apague o teu número. Guarda a data e a hora do pedido.
  • Se as chamadas continuarem, podes apresentar queixa à CNPD, como aconselha a PSP segundo o Portal da Queixa.

Passo 4 — Vê o filtro do teu telemóvel (3 minutos)

  • Abre a aplicação Telefone, procura as definições e vê que opções oferece para chamadas desconhecidas ou de spam.
  • Antes de ativares uma, anota o que partilha e com quem.
  • Guarda nos contactos os números que não queres perder.

Passo 5 — Escreve a tua regra de uma linha (2 minutos)

  • Escreve a frase que vais dizer a quem te pedir para confirmar dados: «Não confirmo nada numa chamada recebida. Ligo eu para o número oficial.»
  • Guarda-a num sítio onde a vejas.

Se só guardares um passo, que seja este último.

E. Vídeos, artigos e outros recursos

Fontes institucionais portuguesas e a ajuda de uma plataforma. A página do Banco de Portugal está na versão inglesa do sítio.

Fontes institucionais portuguesas

Direção-Geral do Consumidor — Saiba como evitar chamadas e mensagens de publicidade não solicitada
Informação n.º 28/2025 sobre a Lista de Oposição, o bloqueio de números e a quem comunicar burlas (cópia publicada pela Câmara Municipal de Borba).
https://www.cm-borba.pt/wp-content/uploads/2025/06/Saiba-como-evitar-chamadas-e-mensagens-de-publicidade-nao-solicitada-Informacao-n.o-28.pdf

Comissão Nacional de Proteção de Dados — DIRETRIZ/2022/1 sobre comunicações eletrónicas de marketing direto
Consentimento, oposição e deveres de quem faz marketing, incluindo por chamada telefónica.
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/121958

ANACOM — Spam
O que é o spam, regras de consentimento e a quem apresentar queixa.
https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346972

Banco de Portugal — #toptip campaign: Digital financial fraud: would you fall for it too?
O que fazer numa chamada que não iniciaste e como contactar a entidade.
https://www.bportugal.pt/en/page/toptip-campaign-digital-financial-fraud-would-you-fall-it-too

CNCS — Boas práticas contra mensagens instantâneas fraudulentas
Desconfiar de números desconhecidos e confirmar pedidos importantes por outro canal.
https://www.cncs.gov.pt/pt/boas-praticas-contra-mensagens-instantaneas-fraudulentas/

Notícia, banco e documentação da plataforma

Portal da Queixa — Tens recebido chamadas spam? Protege-te com estas dicas
Notícia de maio de 2025 que resume os conselhos da PSP sobre chamadas de spam.
https://portaldaqueixa.com/news/tens-recebido-chamadas-spam-protege-te-com-estas-dicas

Caixa Geral de Depósitos — Recebeu uma chamada do banco? Saiba como confirmar se é verdadeira
Como desligar e confirmar por um canal oficial uma chamada que diz ser do banco.
https://www.cgd.pt/Site/Saldo-Positivo/o-banco-e-eu/Pages/Chamada-falsa-do-banco-como-confirmar-se-é-fraude.aspx

Aplicação Telefone Ajuda (Google) — Utilize a identificação de chamadas e a proteção contra spam
Como ativar a identificação e o filtro de spam no Android e que números são enviados à Google.
https://support.google.com/phoneapp/answer/3459196?hl=pt

Ligações verificadas em outubro de 2026. Se um endereço mudar, procurar o título no site da entidade ajuda muitas vezes a encontrá-lo.

F. O Framework Cyber Welfare: Competências, Consciência, Comportamento Seguro

Este recurso apoia-se no pilar Comportamento Seguro. O nível de referência deste conteúdo é o FL1 – Básico: alguns hábitos constantes que protegem o teu número e a tua tranquilidade.

Competências

  • Pesquisar o teu número de telefone e pedir a retirada a quem o publica.
  • Inscrever-te na Lista de Oposição e retirar o consentimento perante uma empresa concreta.
  • Encontrar as definições do telemóvel para chamadas desconhecidas e de spam.

Consciência

  • Reconhecer o teu número como um dado pessoal que viaja por formulários, listas e fugas de dados.
  • Saber que a Lista de Oposição se destina às chamadas de marketing e não trava as burlas.
  • Perceber que um filtro vê algo das tuas chamadas.

Comportamento Seguro

  • Deixar por assinalar as caixas de publicidade se não queres as chamadas.
  • Não confirmar dados pessoais numa chamada recebida, por familiar que pareça.
  • Desligar e ligar para um número oficial que tenhas encontrado tu.

G. Perguntas para refletir

  • Dos sítios da tua lista, quais precisavam mesmo do teu número?
  • Se quem liga já soubesse o teu nome e a tua morada, o que te faria confiar, e bastaria isso?
  • O que te importa mais no telemóvel: atender todas as chamadas ou receber menos chamadas que não querias?

H. O que fazer agora

As recomendações (R) e as medidas de segurança (MS) da base de dados da Cyber Welfare que se aplicam mais diretamente aqui.

1. Para onde vai o teu número

  • MS12 — Pesquisa o teu número de telemóvel na internet e pede aos sítios que o mostram que o retirem. Repete a pesquisa de vez em quando.
  • MS13 — Inscreve-te na Lista de Oposição, o serviço que a DGC indica para as chamadas de marketing, e retira o consentimento junto da empresa que continuar a ligar-te.

Esforço mínimo: esta semana, pesquisa o teu número uma vez e inscreve-o na Lista de Oposição.

2. O que chega até ti

  • MS14 — Bloqueia, nas definições do telemóvel, as chamadas desconhecidas ou indesejadas e guarda nos contactos os números que não queres perder.
  • MS15 — Pergunta ao teu operador, de telemóvel ou de telefone fixo, que serviços de filtragem oferece e se são gratuitos ou pagos.
  • R16 — E-mails que se fazem passar pelo banco: ao banco entra-se pela porta que já conheces: trata a mensagem como motivo para verificar, não para agir. A página fala também da chamada de um falso funcionário do banco: usa um número que já conheces, como o do verso do cartão.

Se uma chamada te deixar com dúvidas ou achares que deste dados, contacta o teu banco por um canal oficial e podes participar a ocorrência às autoridades (PSP, GNR, Polícia Judiciária ou Ministério Público), como indica a CGD.

Esforço mínimo: hoje, escreve a tua regra de uma linha para quem te pedir para confirmar dados e usa-a da próxima vez que acontecer.

Em resumo

  • As chamadas de spam começam com um número que andou por aí: por formulários, diretórios, páginas públicas e fugas de dados.
  • O teu número é um dado pessoal: podes decidir para onde vai e retirar o consentimento que deste.
  • A Lista de Oposição pode reduzir as chamadas de quem cumpre as regras e os filtros podem reduzir o resto, em troca de informação sobre as tuas chamadas.
  • Não confirmes os teus dados a quem te liga: desliga e liga tu para um número que encontraste.

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